12Apr

Ampliado o apoio às vítimas de violência doméstica

Posted by Veridiana Ribeiro as Dicas de imigração, Notícias sobre imigração

A ajuda para os imigrantes forçados a fugir de suas relações conjugais como resultado da violência doméstica passou a ser permanente a partir de dia 1 de abril. Cônjuges e parceiros elegíveis terão um período limitado de licença excepcional pela Agência de Fronteiras do Reino Unido. Isto lhe proporcionará acesso a fundos públicos e serviços de apoio, permitindo às vítimas a abandonar o relacionamento abusivo e aplicar para a residência no Reino Unido.

O governo britânico considera a violência doméstica um crime terrível que afeta pessoas de todas as idades e origens. “Ninguém deve ser forçado a ficar em um relacionamento abusivo e as vítimas de violência merecem apoio”, disse o ministro da imigração, Damian Green. O novo sistema irá ajudar cônjuges estrangeiros de parceiros britânicos. O governo estima que o sistema beneficiará 500 pessoas a fugir de relações abusivas em todo o Reino Unido.

O anúncio segue um programa piloto bem sucedido, que já chegou a ajudar 1.522 pessoas, incluindo 738 mulheres com filhos, a escapar de situações violentas e perigosas desde novembro de 2009. Em muitos casos, as vítimas tinham medo de procurar ajuda, pois não tinham acesso ao apoio financeiro e temiam a remoção do Reino Unido se o relacionamento acabasse.

Quem pode se beneficiar

Para conseguir a permissão para se estabelecer no Reino Unido como vítima de violência doméstica a pessoa deve ter um relacionamento estável com um cidadão britânico ou uma cidadão estabelecido no país.  Porém, para isso a pessoa deve provar que:

* foi lhe garantida a permissão para entrar ou permanecer no Reino Unido como marido, esposa, parceiro civil ou parceiro do mesmo sexo de um cidadão britânico ou uma pessoa com residência no país (mesmo que a permissão não é mais válida);
* o relacionamento era existente e verdadeiro (não um ’casamento de conveniência`, por exemplo) quando foi recebida a última permissão de permanência;
* a pessoa foi vítima de violência doméstica, e o fato foi o causador do rompimento da relação.

 O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

A violência doméstica é qualquer comportamento ameaçador, violento ou mesmo de abuso entre adultos que estão ou estiveram em um relacionamento, ou entre membros da família.  Tal fato pode afetar qualquer pessoa, independentemente do seu sexo ou sexualidade. A violência pode ser psicológica, física, sexual ou emocional. Pode incluir ‘violência baseada na honra’, mutilação genital feminina e casamentos forçados.

 O pedido de ajuda deve ser apresentado tão logo seja possível. Não é preciso esperar até ao termo da licença atual de permanência no Reino Unido. É melhor aplicar o mais cedo possível para que o governo possa lidar com a mais recente evidência da violência.

Muitas pessoas podem estar se perguntando se podem candidatar-se mesmo que a licença de permanencia tenha terminado. Segundo a Agência de Fronteiras, a ajuda pode sim ser concedida a alguém que se submete à sua aplicação mesmo estando “fora de tempo “, ou seja, após a data em que sua licença atual para permanecer expirar. No entanto, qualquer decisão de recusa de aplicação fora do tempo não terá um direito de recurso, como estabelecem os termos do Artigo 82 da Lei de Imigração, Nacionalidade e Asilo de 2002.

O cônjuge vítima da violência doméstica precisa produzir provas documentais para satisfazer o governo de que  sofreu realmente a violência. Estas devem ser provas objetivas, a partir de fontes independentes, como boletim de ocorrência da polícia e exames médicos do GP. Quando disponíveis, os documentos devem ser fornecidos em cópias originais. Mesmo assim, o governo irá verificar a veracidade do ocorrido junto à policia e o médico. É importante que quando a pessoa não puder apresentar os documentos ela forneça uma explicação plausível e completa por escrito do porquê.

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